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Namorar não é coisa de criança

Namorar não é coisa de criança

publicado em http://www.oriobranco.net

namorarA sexualidade precoce e distorcida afasta a criança daquilo que é próprio da idade, como o aprendizado escolar.

É papel dos pais separar o que é do mundo adulto e do mundo infantil e não misturar tudo como muitos vêm fazendo.

Muitas pessoas acham engraçadinho quando crianças falam que têm namorados, trocam beijinhos e declarações de amor. Os casais apresentam bebês como ótimos pretendentes para os filhos dos amigos, pais festejam o menino que será pegador, mães vibram com as meninas que destruirão corações, vídeos de crianças apaixonadas circulam pela internet encantando multidões. O que fica na cabecinha de quem ouve ou protagoniza esse tipo de coisa? Será que essa brincadeira aparentemente inocente não está jogando a infância em um terreno perigoso?

É papel dos pais separar o que é do mundo adulto e do mundo infantil e não misturar tudo como muitos vêm fazendo. Não é à toa que cada vez mais cedo, meninos e meninas com 12 anos de idade ou muito menos “ficam” com os coleguinhas da escola e vizinhos como se fossem adolescentes. E mães de crianças com cinco anos levam um susto quando pegam as filhas beijando uma amiguinha na boca durante uma brincadeira quando as bonecas Barbie namorando já não é suficiente.

A indústria de brinquedos, roupas e cosméticos investe na “adultização” da infância e o mercado publicitário cresce às custas dos anos roubados das crianças. O problema é que os adultos, principalmente os pais, não percebem a gravidade do problema e caem na armadilha, estimulando o atropelo com brincadeiras que acabam incentivando os namoricos de mentirinha e conduzem a uma verdade preocupante: a erotização precoce.

Para a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Walkiria Grant, o namoro é a vivência da sexualidade, da atração pelo corpo do outro, portanto, não é assunto de criança. Apenas na adolescência, por volta dos 14 anos, o corpo sofre transformações e responde pela linguagem. Antes disso, qualquer iniciativa para erotizar as relações ou fantasias infantis deve ser evitada. O que os pais e a sociedade falam promove mudanças precoces interferindo negativamente no desenvolvimento infantil.

A psicanalista adverte que as afirmações dos pais sobre namoros entre crianças funcionam como o consumo de produtos para adultos na infância. A mãe que compra um sutiã de bojo para a filha de 8 anos pode estar buscando resolver, por intermédio do corpo da criança, as dificuldades com a própria sexualidade. Em geral, cria-se um movimento de fusão entre as duas. “A filha funciona como um cabide da sexualidade da mãe. O que ela não está podendo viver na sua sexualidade? É um movimento inconsciente. Ela dá para a filha o que quer para ela”, explicou. Segundo a professora, a publicidade só convence quem tem o desejo em relação ao objeto. Por isso, o desejo de compra da mãe deve servir como um alerta para que ela busque lidar com uma verdade que é dela e não da filha.

Na avaliação de Walkiria Grant, pais que têm uma vida sexual reprimida vivem a sexualidade pelo prazer dos filhos. “Quanto mais comprometida estiver a vida sexual, mais escorregam. Os pais são o grande nó: ou impedem o adolescente de namorar ou empurram o filho para a sexualidade precoce”.
Não é porque está na moda e na mídia, que todos vão agir da mesma forma. Ela ressalta que a atitude dos pais deve ser de provocar as crianças para pensarem em outras coisas. Não se deve jogar luz, valorizar, dizendo coisas como: “O meu filho é macho, já está beijando”. As crianças precisam ser estimuladas a viver em sociedade sem foco na sexualidade e nas suas vontades.

A sexualidade vivenciada de maneira precoce e distorcida afasta a criança daquilo que é próprio da idade, como o aprendizado escolar. A criança precisa estar com a sexualidade adormecida, com o foco fora do seu próprio corpo, para poder enxergar o mundo. “Ou joga a energia para a sexualidade ou joga para o aprendizado. Mais tarde, quando já teve tempo para aprender o que é das letras e dos números, tem energia para jogar com as duas coisas. A criança focada no corpinho dela não se volta para o professor. Além de problemas de sexualidade precoce, terá mais dificuldade no aprendizado escolar.” A psicanalista adverte que a criança capta o sentimento dos pais. Mesmo sem uma palavra de aprovação, se a mãe se mostrar orgulhosa porque a filha “deu um selinho”, a prática vai se repetir.

Os pais não podem ter medo de ser careta, é necessário dizer: “Isso não é coisa de criança. Você só vai beijar e namorar quando crescer.”

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Lavradores encontrados em situação análoga à de escravo

Equipe fiscal da SRTE/MG resgata 131 trabalhadores em Unaí

Lavradores, incluindo oito menores, foram encontrados em situação análoga à de escravo. Ação resultou no pagamento de R$ 400 mil em verbas rescisórias e na lavratura de 68 autos de infração.

Minas Gerais, 03/11/2010 – O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), com o apoio do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, resgatou 131 trabalhadores em condições degradantes de trabalho na região de Unaí, noroeste do estado. A operação, finalizada no dia primeiro de outubro, se estendeu ao município de Buritis, com vistorias em lavouras de feijão. Dos 131 empregados, oito são menores, sendo cinco destes com menos de 16 anos de idade.

A ação fiscal resultou no pagamento de cerca de R$ 400 mil em verbas rescisórias e na emissão de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Foram lavrados 68 autos de infração e efetuadas três interdições. Ao término da operação, todos os trabalhadores foram levados às cidades de origem.

Agenciados pelo gato (intermediador irregular de mão-de-obra) – que publicava em anúncios a necessidade de mão-de-obra e os mantinha dependentes por dívidas pela compra de produtos – os lavradores não dispunham de água potável, alimentação e instalações sanitárias, de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e de nenhum tipo de assistência médica. O transporte dos trabalhadores era feito em veículos precários e inseguros. Muitos foram encontrados alojados em barracos de lona.

fonte: Assessoria de Imprensa da SRTE/MG
Tel. (31) 3270-6106 / secom.srtemg@mte.gov.br

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BBC – Presos chefes de rede de abuso sexual de menores

Os detalhes da notícia são sórdidos e revoltantes. Parece ser mais fácil mudar de página e esquecer que li, mas este tipo de assunto tem que ser publicado e o problema combatido com a força necessária.

No Reino Unido, foram presos os chefes de uma rede de abuso sexual de crianças, desde bebes até adolescentes. A sentença foi prisão perpétua. Outros seis homens foram presos com sentenças variando de 2 a 17 anos e mais de 200 pedófilos estão sendo identificados.

Eu só posso imaginar o que é o sofrimento da família de uma criança que passou por situação semelhante, mas posso também me solidarizar com os pensamentos positivos que vão para a reconstrução da estrutura familiar.

Este não é um crime que merece tolerância e mesmo quando o passado do criminoso for levado em consideração, a sentença tem que ser rigorosa.

O governo e a polícia não podem medir esforços e economizar na luta contra tão nefasta atitude.

BBC NEWS | UK | Scotland | Edinburgh, East and Fife | Abuse network ringleaders jailed.

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Papa destitui bispo que puniu vítima de estupro

Hoje, no Paraná Online

A igreja aproveitou o pedido de renúncia do José e colocou-o para viver o resto de sua vida no ostracismo. Não comentou a atitude desumana nem tratou de retirar a excomunhão. Esta reportagem diz que a CNBB distanciou-se da decisão do José, mas na verdade eles a apoiaram na medida em que na nota publicada como título “Nota em defesa da vida” comentam:

Portanto, diante da complexidade do caso, lamentamos que não tenha sido enfrentado com serenidade, tranquilildade e o tempo necessários que a situação exigia. Além disso, não concordamos com o desfecho final de eliminar a vida de seres humanos indefesos. Cabe a nós externar publicamente as nossas convicções em defesa da vida que é sempre um dom de Deus.

Para ficar claro que a CNBB apóia a decisão, inconcebível para a compreensão deste pai.

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O papa Bento XVI aceitou, um ano depois de apresentada, a renúncia do arcebispo brasileiro que, em março, protagonizou um escândalo internacional ao excomungar uma menina de nove anos que passou por um aborto depois de ter sido violentada sexualmente pelo padrasto. Hoje, o Vaticano anunciou que o monsenhor José Cardoso Sobrinho, arcebispo de Olinda e Recife, teve a renúncia aceita, mas não fez alusão ao escândalo. Para o lugar de Cardoso Sobrinho, Bento XVI nomeou o monsenhor Antonio Fernando Saburido, informou a Secretaria de Imprensa da Santa Sé.

A renúncia do arcebispo foi apresentada há um ano, meses antes do incidente, porque o prelado atingira o limite de idade estipulado pela lei canônica para o exercício da função. O arcebispo de Olinda e Recife se envolveu em um escândalo internacional no dia 5 de março, quando anunciou publicamente que o médico que realizou o aborto, a mãe que o autorizou e a menina vítima de estupro estavam sumariamente excomungados.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o L’Osservatore Romano, jornal oficial do Vaticano, e o presidente de La Pontifícia Academia da Vida, monsenhor Rino Fisichella, distanciaram-se da decisão do arcebispo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva censurou o prelado pela medida. No entanto, o arcebispo rechaçou as críticas e alegou ter aplicado a lei e a verdade da Igreja Católica.

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Pagar por sexo com criança não é crime

No Brasil encontra-se muita coisa de assustar até atiradores de elite da Tigre. Agora também tem coisas para o deleite de pedófilos e tudo com o apoio do STJ!

Por com uma decisão inqualificável (veja abaixo), agora existem precedentes para publicar fotos de crianças, desde que as mesmas já “estejam engajadas na prostituição”, é claro.

Mas não fica só nisso, caso o cliente, inocente por natureza, sem nenhuma intenção de causar danos à saúde física e mental da criança assim o desejar, poderá também contratar uma menor para satisfazê-lo em suas necessidades carnais – perdoem meu português desajeitado, deveria ter escrito sexuais.

Permitir que esta “coisa” siga em frente é no mínimo vergonhoso ao país e ao sistema legal que tantas vezes ouvi dizer ser um dos melhores do mundo.

Começo a entender o motivo de muitas pessoas buscarem outras cidadanias. Realmente espero que os juristas decentes deste país levantem as vozes em alto e bom tom, para que o mundo ouça que não vamos deixar barato este decisão descabida e vergonhosa.

Por outra, não consigo deixar de imaginar que uma decisão destas carrega uma boa dose de interesse. Por onde andam as mentes destes juízes?

Os destaques na reportagem são meus. Deu na Gazeta do Povo.

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Tribunal absolve “cliente ocasional” de sexo com menores de idade e choca defensores dos direitos da infância

Publicado em 23/06/2009 | Paola Carriel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que um “cliente ocasional” não comete um crime ao pagar para fazer sexo com crianças e adolescentes. O caso chegou ao STJ depois de o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitar a acusação contra dois homens que contrataram adolescentes para manter relações sexuais. Na ocasião, a dupla aliciou duas jovens pelo valor de R$ 80.

De acordo com os ministros do STJ, não há crime porque não foram os aliciadores que iniciaram as atividades sexuais das garotas. Especialistas e juristas da área da infância afirmam que a decisão é contrária a toda a legislação existente na área, e que, além de equivocada, é inconstitucional. Para eles, o STJ vai na contramão de tudo o que vem se discutindo sobre direitos humanos nos últimos 30 anos. E o pior: pode abrir precedentes perigosos.

Decisão não considera violações de direitos
O julgamento feito pelos juízes não leva em conta as violações de direitos humanos que as jovens exploradas sofreram antes de o caso chegar aos tribunais. Para Graça Gadelha, socióloga e uma das maiores especialistas sobre exploração sexual no Brasil, a decisão correta do STJ seria condenar o Estado brasileiro por violações de direitos humanos.
Essa é a lei

Veja algumas das leis feitas para proteger as crianças e adolescentes contra a exploração sexual:

Convenção sobre os direitos da criança

Instrumento de proteção criado pelas Nações Unidas em 1989 e ratificado por 192 países, inclusive o Brasil.
Artigo 34

Os Estados Partes comprometem-se a proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual. Nesse sentido, os Estados Partes tomarão, em especial, todas as medidas de caráter nacional, bilateral e multilateral que sejam necessárias para impedir:

a) o incentivo ou a coação para que uma criança dedique-se a qualquer atividade sexual ilegal;

b) a exploração da criança na prostituição ou outras práticas sexuais ilegais;

c) a exploração da criança em espetáculos ou materiais pornográficos.
Constituição Federal
Artigo 227
§ 4º – A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Artigo 244– A

Submeter criança ou adolescente (…) à prostituição ou à exploração sexual:

Pena – reclusão de quatro a dez anos, e multa.

O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, “as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade”. O magistrado afirma ainda que a “prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal”. O STJ manteve este posicionamento e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico, já que além do programa, ainda tiraram fotos das meninas nuas.

Para juristas a deliberação é tão equivocada que chega a ser absurda. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que exploração sexual infantil é crime. E não fala sobre a ilicitude do ato ser na primeira, segunda ou terceira vez. Todas são condenadas pela legislação. No artigo 227 da Constituição Federal também está esclarecido que fazer sexo com crianças ou adolescentes mediante pagamento é crime independentemente da frequência.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos criadores do ECA, afirma que uma modificação no Estatuto foi feita em 2000 justamente para evitar este tipo de equívoco. Na versão original do documento, de 1990, o artigo 244-A não existia. “Mesmo elas já sendo exploradas anteriormente, isto não dá um salvo-conduto para mantê-las nesta condição. A decisão é contrária à doutrina da proteção integral que rege nossa lei na área da infância”.

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo quando os assuntos são a infãncia e a adolescência. Além do pioneiro ECA, o país também é signatário de vários outros tratados internacionais sobre o tema, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.

Vergonha

Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional. “É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo”.

Para os juristas, ainda falta conhecimento sobre os direitos da infância e adolescência. O Código Penal passou por mudanças e excluiu de seu texto a expressão “mulher honesta”, que facilitava a vida de estupradores e criminosos ao questionar a idoneidade das vítimas. Mas as decisões dos dois tribunais deixam claro que esta prática ainda está em voga. A decisão do STJ é embasada pelo fato de as meninas serem “prostitutas reconhecidas”. O relator do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, foi procurado ontem pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o caso (não quis? E pode isso?). Agora o Ministério Público vai trabalhar para tentar reverter a decisão.

Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo. Sem demanda não há oferta. “Não tem nenhum elemento neste negócio do sexo criminoso que não tenha a mesma responsabilidade. Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso”, afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para ela, não há combate sem punir os clientes.

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