Entrevista do Secretário Nacional Antidrogas, General Uchoa, à CBN


Íntegra da entrevista do secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, à CBN:

Heródoto Barbeiro- Há alguma regulamentação para servir esse chá a pessoas de forma geral? Como funciona isso?

Uchoa- O problema da utilização da Ayahuasca, ou santo Daime, vem sendo debatido dentro do âmbito do Governo há mais de 20 anos. Porque nós temos a nossa Constituição que garantem direito ao culto e temos algumas linhas religiosas que fazem uso do chá, de forma religiosa, desde o início do século passado, e que traziam um problema porque esse chá contém uma substância considerada proibida, considerada alucinógena, que é o DMT. Então há muito tempo que vem se estudando isso, desde o antigo Confen, e depois pelo Conselho Nacional de Antidrogas… Grupos de estudos foram desenvolvidos, com trabalhos de pesquisa muito sérios – inclusive seminários, como no Acre, com a participação de representantes das linhas religiosas, com a finalidade de verificar a possibilidade de se autorizar o consumo do chá nas cerimônias religiosas. O consumo religioso sob a responsabilidade social dos dirigentes das organizações presenciadas. Então, isso foi feito… Foi feito um trabalho de muita profundidade, com um grupo multilateral de trabalho, composto por cientistas das áreas da bioética, da psiquiatria, da farmacologia e também por representantes dessas linhas religiosas, e que chegou-se à conclusão para um relatório que foi levado ao Conselho Nacional Sobre Drogas, que aprovou esse relatório, e virou a resolução com a autorização do uso apenas religioso, sob a responsabilidade social e a série de critérios por parte das religiões interessadas.

Heródoto- Qualquer pessoa que se apresentar no culto pode tomar o chá? Um psiquiatra ouvido aqui dizia que se a pessoa tiver qualquer transtorno mental, esse chá não lhe faria bem… A pessoa ao entrar ela assina um documento, dizendo que se responsabiliza e tira toda a responsabilidade do condutor do culto. Ela é obrigada a assinar um termo como esse, lá.

Uchoa- As linhas religiosas que trabalham com esse chá, que compreendem perfeitamente… São as primeiras… Aliás, inclusive chamou muito a atenção o entusiasmo deles em fazer com que toda – isso, nos trabalhos anteriores à Resolução – de que tudo fosse feito para evitar a banalização do chá. Ou seja, que fosse consumido somente daquela forma. E o entendimento deles, do próprio Grupo de Trabalho, de que as curas e soluções para problemas pessoais, deveriam ser compreendidas no mesmo contexto religioso das demais religiões, enquanto ato de fé, sem ser necessário a causa e efeito em relação à ayahuasca e tal. Mas, pressupõe-se – então, eles sabem disso, né? – nas reuniões ritualísticas, a presença de pessoas experientes, que saibam lidar com os diversos aspectos que envolvem a prática do uso do chá. Por exemplo: a capacidade de identificar as espécies vegetais, saber preparar, reconhecer o momento adequado, discernir as pessoas a quem não se recomenda o uso, então tudo isso é uma contrapartida do controle social que deve ser exercido pelas religiões, inclusive em relação à utilização por crianças e mulheres grávidas. Então há o chamamento de atenção para esses aspectos na responsabilidade social por parte dos dirigentes dessas entidades.

Heródoto- General, mas um dirigente desse pode prometer que retira uma pessoa de drogas pesadas utilizando esse chá?

Uchoa- É, inclusive há essa recomendação da não utilização do chá com outras drogas. Obviamente, no momento em que se for utilizar com outras drogas que não a contida no chá, então já passa a ser uma transgressão, um crime conforme a Lei prevê. Então, o que o Conad fez foi com relação ao chá. E, aliás, o Conad, depois de todos esses estudos de que lhe falei, também está calcado numa decisão da Junta Internacional de Entorpecentes – que é o órgão que fiscaliza as convenções da ONU – que diz textualmente que nem a folha, nem o cipó que compõem o chá Ayahuasca, são substâncias que devem ser controladas. O problema que causa toda essa situação, é que na hora da confecção do chá, aí sim surge o DMT… Então, fica bem clara na decisão desse órgão da ONU a que me referi, que o chá não está na relação das drogas proibidas, então o Brasil achou por bem, a fim de dar cumprimento ao item constitucional que garante o culto religioso, mas também de dar satisfação internacional e satisfação interna à condição de ter, aquele chá, a presença de uma substância que é considerada proibida… Então, por isso que há mais de 20 anos que vem se estudando, que chegou-se  à conclusão, em conjunto com as seitas, que não são poucas, são grandes, são muito sérias… Para você ter uma ideia, nesse Grupo de Trabalho que preparou todo esse relatório, que baseou e fundamentou a Resolução do Conselho Nacional, nós temos – representando essas instituições – nós temos juízes federais, membros dessas seitas… Temos juízes federais, temos procuradores da República, temos médicos, temos engenheiros… Como representes nesse Grupo de Trabalho. Então, é uma coisa que foi levada bastante a sério. Agora, infelizmente, aconteceu um caso como esse, que desperta a atenção. Obviamente, é claro, isso aí chocou e abalou… Mas, infelizmente, também, trata-se de uma pessoa que está se vendo – e agora naturalmente vai ser verificado com mais profundidade – trata-se de uma pessoa que poderia ter cometido esse ato em qualquer outra circunstância.

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