Legalização das drogas, tornando o mal legal


Recentemente, o Blog Alto das Estrelas, mantido pela Bia Labate, republicou um artigo de autoria do professor Luiz Eduardo Soares, Professor da UERJ e da Universidade Estácio de Sá e ex-secretário nacional de segurança pública. O artigo intitulado A Favor da Legalização das Drogas pretende justificar a obviedade do título. Faço uso do meu direito de cidadão contra o uso de drogas e publico aqui minha réplica:

Permitir o acesso às drogas: esta hipótese assusta qualquer pessoa de bom senso. Melhor que não haja acesso. Melhor ainda seria que sequer houvesse drogas. Mas não é esta a realidade. A proibição prevista em lei não vigora. Drogas são vendidas em toda parte em que há demanda, independentemente da qualidade das polícias e dos gastos investidos na repressão. A guerra às drogas fracassou. Como os EUA demonstraram vencendo a guerra fria, nenhuma força detém o mercado. Pode-se apenas submetê-lo a regulamentações. É uma ironia que este mesmo país defenda a erradicação das drogas ilícitas.

Diz o Sr. Soares que a hipótese de permitir acesso às drogas assusta as pessoas de bom senso. Parece-me que ele não se assusta, portanto não tem bom-senso. Diz que a proibição prevista em lei não vigora, mas erra logo no começo. Vigora sim, o que falta é força na aplicação da lei, mas ela existe e está em vigor. Diz ainda que a guerra às drogas fracassou, mas a verdade é que não acabou ainda.

Eis o resultado do proibicionismo: crescem tráfico, corrupção e consumo.

Ele alega que o proibicionismo aumenta a demanda, mas não tem base ou dados que sustente o argumento.

Estigmatizados, os usuários padecem da ignorância sobre as substâncias que ingerem, escondem-se em vez de buscar ajuda, e, mesmo quando não passam de consumidores recreativos eventuais, involuntariamente, alimentam a dinâmica da violência armada e do crime que se organiza, penetrando instituições públicas.

Mas ele não erra tudo, na segunda parte do segundo parágrafo ele está certo. Então um combate eficaz está na educação da população que ainda é “ignorante”. Investir pesado na educação desde cedo é fundamental e constrói base sólida nesta luta.

Além disso, o Estado impõe aos escolhidos e classificados como “traficantes” -pelo filtro seletivo de nosso aparato de segurança e Justiça criminal-o futuro que pretende evitar: a carreira criminal. Digo “escolhidos” porque sabe-se que a mesma quantidade de drogas pode ser avaliada como provisão para consumo (quando o “réu” é branco de classe média) ou evidência de tráfico (quando o “preso” é pobre e negro).

Isto não é um problema de drogas, acontece em qualquer situação, inclusive política, em pequenos roubos em lojas, problemas nas escolas, universidades e assim por diante. Este parágrafo pode ser ignorado completamente como argumento na liberação de drogas.

Retornemos à primeira evidência: o acesso às drogas – não o impedimento – é a realidade.

Errado de novo. O acesso às drogas não é a realidade, é a ilusão. Ilusão de que seremos mais seguros e felizes. Que teremos menos problemas de saúde, que a polícia vai matar menos, que os brancos vão gostar mais dos pretos e vice-versa, que haverão menos bandidos e que os traficantes de hoje serão honestos comerciantes de droga lícita. Estive em Amsterdan por quatro dias, fechado em salas de reunião o dia todo, saía somente a noite para restaurantes. Nestes quatro dias presenciei duas prisões de traficantes e duas brigas de rua. Droga legal não é droga bacana, nem droga boa, é só droga.

Ora, se esta é a realidade e nenhum fator manejável, no campo da Justiça criminal, pode incidir sobre sua existência para alterá-la, a pergunta pertinente deixa de ser “deveríamos ou não proibir o acesso às drogas?”. Trata-se de indagar: em que ambiente institucional-legal o acesso provocaria menos danos? Que política de drogas e qual repertório normativo seriam mais efetivos para reduzir custos agregados, sofrimento humano e violência?

A droga existe e não se trata de negar a existência, mas de fazer valer a lei que já está vigente. Não se trata de buscar o “menor mal”, mas de combater o mal que existe com firmeza e determinação. Legalizar o mal não o transforma num bem. Trata-se de não desistir da luta.

Há ainda uma dimensão não-pragmática a considerar. Não considero legítimo que o Estado intervenha na liberdade individual e reprima o uso privado de substâncias, sejam elas álcool, tabaco ou maconha. A omissão do álcool no debate -droga cujos efeitos têm sido os mais devastadores-revela a artificialidade (alguns diriam, hipocrisia) das abordagens predominantes.

Se não é legítima a intervenção do Estado neste campo, seria legítima a não prestação de socorro quando o indivíduo adoece e precisa do sistema para mantê-lo vivo? Ou será que droga legal não causa doença e não mata? Também considero a omissão do álcool no debate uma hipocrisia. Também tem que ser coibido, sem dúvida nenhuma.

Se o atual modelo foi derrotado pelos fatos, qual seria a alternativa? Proponho a legalização das drogas, e não apenas a flexibilização na abordagem do consumidor. O tráfico deveria passar a ser legal e regulado. Isso resolve o problema das drogas? Não, mas o situa no campo em que pode ser enfrentado com mais racionalidade e menos injustiças –e com menos violência, ainda que esse seja somente mais um argumento e não a única ou principal justificativa para a legalização.

Tráfico regulado? Racionalidade e drogas não andam juntas. Quanto a menos violência, veja o que escrevi acima a respeito de Amsterdan.

Há quem considere que uma eventual legalização não exerceria impacto sobre a violência, uma vez que os criminosos migrariam para outras práticas.

Erro de novo. Os criminosos não somente migrariam para outras áreas de crime, ampliariam seus negócios e a droga continuaria a ser vendida ilegalmente. Porque parar com a venda? Porque é mais barato? Porque depois de se cadastrar como usuário de drogas legal o indivíduo vai poder exigir o direito de usar drogas e não ser demitido? Atrasar-se no trabalho e explicar que estava usando um crack ou LSD e sabe como é, nunca se sabe quando o efeito vai passar?

Acho que o efeito não seria desprezível:

Se acha então não tem certeza, nem deveria ter começado a escrever.

(1) sem drogas seria mais difícil financiar as armas;

Isto aqui é um argumento? Mais difícil financiar armas? E quem disse que as drogas vão acabar? Em que mundo vive o Sr. Soares?

(2) mudaria a dinâmica de recrutamento para o crime, que perderia vigor, pois outros crimes envolvem outras modalidades organizativas e outras linguagens simbólicas, muito menos sedutoras e acessíveis aos  pré-adolescentes;

Não se preocupe com o RH dos assassinos e traficantes, a ilusão é fácil de se controlar e pré-adolescente raramente sabe a diferença. Tem outras coisas que estimulam a imaginação, carros e sexo tem muita força também. E só para lembrar, não é só adolescente que usa drogas.

(3) entraria em colapso a maldição do crack e seus efeitos violentos;

Tá, então não legalizaríamos o crack. Ou será que o crack legal não faz mal? Não entendi porque a maldição do crack entraria em colapso.

(4) se esgotaria a principal fonte de corrupção;

Droga é principal fonte de corrupção? De onde saiu este dado?

(5) finalmente, como pesquisas demonstram, em cada processo  de migração o crime perderia força e capacidade de  reprodução.

Quais pesquisas mostram isso?

Opiniões respeitáveis aprovam esses argumentos, mas alertam: nada podemos fazer antes que o mundo se ponha de acordo e decida avançar rumo à legalização das drogas. Discordo. Se não nos movermos, não ajudaremos o mundo a mover-se.

Então legalizar as drogas é ajudar o mundo? E não basta legalizar aqui no Brasil, o Sr. Soares quer a droga legalizada no mundo!Acredita que o mundo com drogas legalizadas irá mover-se. Para onde?

Com prudência, mas também com audácia, temos de nos rebelar contra esse perverso relicário de iniquidades.

Alguém aí pode explicar ao Professor o que significa iniquidade? Além do mais rebelar-se contra a lei anti-drogas não é coisa boa, já vou avisando.

Perguntem a qualquer ex-adito se a droga deve ser legalizada e encontrarão a resposta ao problema.

Por mais este artigo a favor das drogas, Bia Labate está fora do meu Blogroll. Sinto muito, mas não posso favorecer este link.

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