Gonzales v. O Centro Espirita Beneficiente Uniao Do Vegetal


O caso Gonzales contra O Centro Espírita Beneficente União do Vegetal teve uma finalização favorável à UDV. Os membros desta religião têm permissão para fazer uso da bebida, o chá Hoasca, no contexto religioso, ou seja, podem comungar o chá durante suas sessões.

O “caso legal da UDV nos EUA” será tópico de uma palestra no segundo dia do II Congresso Internacional da Hoasca, e será apresentado por Jeffrey Bronfman, o responsável pela UDV nos Estados Unidos e Dr. John Boyd, um dos advogados do caso.

Em uma decisão unânime de 8-0 (Justice Alito não participou), a Corte sustentou que o governo havia falhado ao tentar provar um interesse motivador para regular o uso da bebida com propósitos religiosos. Ao escrever para a corte, o Chefe de Justiça John Roberts rejeitou o argumento do governo que o Controlled Substances Act não poderia acomodar exceções. Ao contrário, Justice Roberts escreveu, a Corte é obrigada pelo RFRA a examinar pedidos individuais de liberdade religiosa e garantir exceções quando nenhum interesse motivador do governo não puder ser provado.

A Corte também rejeitou que uma exceção era impossível por motivo de acordos internacionais. O governo também falhou em apresentar “evidência em relação às consequências internacionais ao garantir-se uma isenção à UDV,” citando “a importância em honrar suas obrigações internacionais e em manter suas posição de líder dos EUA na guerra internacional contra as drogas.”

A Oyez (Supreme Court of the United States) armazena e disponibiliza o áudio e a degravação do caso Gonzales v. O Centro Espirita Beneficiente Uniao Do Vegetal, 546 U.S. ___ 2006, U.S. Supreme Court Case Summary & Oral Argument.

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